A segurança pública

A Segurança Pública, segundo De Plácido e Silva, pode ser definida como “o afastamento, por meio de organizações próprias, de todo perigo ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade de cada cidadão. A segurança pública, assim, limita a liberdade individual, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode turbar a liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a”.                                                                                            Falar sobre a Segurança Pública é o mesmo que falar sobre a Polícia, já que esta é a organização administrativa que tem a função de impor limites à liberdade dos indivíduos da sociedade, visando à ordem pública. E o que mais se presencia no contexto dos últimos tempos no nosso país é o constante declínio em diversos aspectos e por inúmeros motivos dessa organização.                                                                                                                                     Há certa confusão no que diz respeito à classificação da Polícia, que pode ser preventiva ou repressiva, referindo-se ao militar e ao policial respectivamente. O policial é apoderado de conhecimento destinado à combater o crime cometido pelo homem, portanto é um profissional do Direito. O militar, por sua vez, é o indivíduo treinado para a guerra e o extermínio do inimigo, aptidão a qual o policial não possui. No entanto, a situação dos dias de hoje confunde as funções de cada um, e o conflito entre a Polícia e a favela – que mais pode ser chamada de guerra – põem cada vez mais o policial no lugar do militar.                                                                                                                                                       Para piorar ainda mais, outro fator grave que ameaça a Segurança Pública é a insistência na fragmentação da Polícia. O Governo sempre falou de uma Polícia única, mas o Estado de São Paulo, quase que por ironia, criou uma terceira polícia: a técnico-científica, que trabalha junto do Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística. Diversas reações surgem a partir daí. Ora, você há de convir que a falta de união gera o enfraquecimento, e quanto maior a divisão, mais árduo torna-se a organização e a ação conjunta. Os gastos aumentam progressivamente, e como conseqüência uma redução das verbas, que atingem os policiais. Surge assim uma polícia desmotivada e subvalorizada socialmente.                                                                                                                                                          O principal fator que promove a desordem e o enfraquecimento da Polícia é o aumento da criminalidade. A ascensão do crime se deve em grande parte à um fator, resultado de uma decisão do Governo Federal: a repressão às drogas. A proibição só faz com que haja o crescimento do tráfico, e por conseqüência o da criminalidade. Segundo um estudo efetuado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 2008, avaliou-se que o tráfico de drogas fatura entre 313 e 833 milhões de reais por ano, e os gastos ao combate do tráfico não são muito menores que esses valores. A proposta não é a liberação, e sim a legalização da droga que domina a absoluta maior parte do tráfico, a maconha. É uma ilusão acreditar que a legalização aumentaria o número de usuários, pois os dados dos países que adotam políticas liberais só provam o não crescimento, no qual podemos citar como exemplo a Holanda. Continuar citando argumentos só nos remeteria na entrada de um assunto mais amplo e complicado, mas por momento, fica-se a afirmação de que sem dúvida o mal causado pela maconha é menor do que o provocado pela proibição. Não é uma questão de defesa ou não à droga, e sim um olhar imparcial em relação aos números financeiros somado à um bom senso.                                                                                                                                                   Por fim, avaliamos que diversos fatores põem em jogo a ordem da Segurança Pública, os quais cada vez mais mostram que é impossível pensar num quadro de estabilidade. O Governo, dominado por procedimentos lentos e sem eficácia, possui diversas atitudes passíveis de revisão. Enquanto quem deveria se integrar agir com antagonismo, e enquanto os discursos não corresponderem às atitudes, ficamos longe de alcançar aquela tal ordem e progresso.


Por Lucas Outeiral.